quinta-feira, 12 de setembro de 2019

CRC 01/2019 – Questão nº 22 da Prova Branca (nº 24 da Prova Verde, nº 23 da Prova Amarela e nº 22 da Prova Azul) – Contabilidade Aplicada ao Setor Público


A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

A) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
B) obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
C) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
D) evento não planejado ou não esperado que não esteja totalmente sob o controle da entidade e que acarreta a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para assinalar a alternativa INCORRETA com relação à definição de Passivo Contingente.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
De acordo com o item 12.1 da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

“Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i.   É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.”

Comparando essa definição com as afirmativas das alternativas, é possível observar que a única que não está de acordo é a alternativa “D” pois, ela descreve a definição de Ativo Contingente.

Gabarito: “D”

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

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