sexta-feira, 30 de novembro de 2018

CRC 02/2018 – Questão nº39 da Prova Branca (nº37 da Prova Verde, nº40 da Prova Amarela e nº38 da Prova Azul) – Legislação e Ética Profissional

Determinado escritório de contabilidade publicou anúncio em jornal de grande circulação local com os dizeres “seja nosso cliente e não pague imposto de renda”. Com base no código de conduta do profissional contabilista, a oferta de serviços de forma promocional caracteriza, em regra:

A) Retenção abusiva.
B) Concorrência desleal.
C) Apropriação indébita.
D) Aviltamento de honorários.


Resolução em texto elaborada pela Profª Yasmin:

1º) O que a questão pede?

Que julguemos o anúncio do escritório de contabilidade e depois assinalemos a alternativa que corresponda de acordo com o código de conduta do profissional contabilista.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?

Bom, de acordo com o Código de Ética do Profissional do Contabilista é proibido:

[...] concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção.

... e também...

[...] É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.

Pelo que percebemos no teor no anúncio, o escritório de contabilidade quer captar novos clientes alegando que não pagará “imposto de renda”, com isso ele poderá estar “realizando ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la”, e com isso, gera-se um “concorrência desleal” pois nenhum outro escritório de contabilidade (em sã consciência) ofereceria isso aos seus clientes.

Sendo assim, trata-se de uma concorrência desleal.

Gabarito: “B”

Baixe aqui o Código de Ética do Profissional do Contabilista:

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

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Deus abençoe!
Grande abraço!
Bons estudos!

2 comentários:

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