Uma entidade pública foi acionada na
justiça por um antigo funcionário, que cobrava R$ 20.000,00 referentes ao adicional
de insalubridade não pago. Os advogados da entidade consideram que o risco de
perda na justiça é possível. Assinale a alternativa que indica o tratamento
contábil correto do fato de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes.
A) Constituir provisão para
contingências e evidenciar o fato em nota explicativa.
B) Constituir provisão para
contingências, mas não evidenciar o fato em nota explicativa.
C) Não constituir provisão para
contingências, mas evidenciar o fato em nota explicativa.
D) Não constituir provisão para
contingências e nem evidenciar o fato em nota explicativa.
Resolução em texto elaborada pelo Profº Thiago:
1º) O que a questão pede?
Para identificar a alternativa que
apresente o tratamento contábil correto do fato apresentado de acordo com a NBC
TSP 03.
2º) Qual estratégia vamos usar para
resolver?
Para resolver essa questão, bastava
saber a relação entre as provisões e os passivos contingentes.
O termo contingente é usado para
passivos que não são reconhecidos pois a sua existência ainda não está
confirmada.
A norma determina que as provisões
devem ser reconhecidas como passivos quando é provável que haja saída de
recursos.
Já os passivos contingentes não são
reconhecidos pois, apesar de ser possível que haja a saída de recursos,
ainda existe a necessidade de confirmação da obrigação.
O enunciado do exercício informou que o
risco de perda é possível. Esse é o indicativo de a obrigação de pagar
ainda deverá ser confirmada e que por isso o passivo contingente não deve ser
reconhecido como passivo.
A norma ainda determina que o passivo
contingente deve ser divulgado em notas explicativas a menos que a saída de
recursos seja remota.
Para aprofundamento dos estudos,
recomendo a leitura dos itens 20 a 22, 35, 36 e 100.
Gabarito: “C”
Acesse outras questões resolvidas no
link abaixo:
Link para NBC TSP 03 – Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
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Bons estudos!
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