CRC 01/2018 – Questão nº32 da Prova Branca (nº33 da Prova Verde, nº31 da Prova Amarela e nº32 da Prova Azul) – Noções de Direito

A reorganização societária é uma realidade presente no mundo empresarial por diversos motivos, dentre os quais podem ser citados: a otimização de recursos, a redução legal de carga tributária e a busca de sinergias. A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é denominada:

A) Cisão.

B) Fusão.

C) Reconvenção.

D) Incorporação.

Resolução em texto elaborada pela Profº Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para identificar a alternativa que denomina a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?

Para resolver essa questão, utilizaremos como base a Lei 6.404/76.

“Art. 229 A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.”

Portanto, a alternativa “A” é INCORRETA.

“Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.”

Alternativa “B”, também, é INCORRETA.

A Reconvenção é um instituto de direito processual, disciplinada pelo Código de Processo Civil, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação.

Logo, a alternativa “C” é INCORRETA.

“Art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.”

A alternativa “D” é a CORRETA.

Gabarito: “D”

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Questões_Exame_01_2018

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