CRC 01/2018 – Questão nº31 da Prova Branca (nº32 da Prova Verde, nº33 da Prova Amarela e nº33 da Prova Azul) – Noções de Direito

De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:

A) União.

B) Estados.

C) Municípios.

D) Contribuintes.

Resolução em texto elaborada pela Profª Yasmin:

1º) O que a questão pede?

Que assinalemos a opção de quem “NÃO” é um sujeito “ativo” da obrigação tributária.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?

Essa é uma questão teórica muuuuiiiito simples, se você tiver tido pelo menos o “básico” de direito tributário na faculdade... hehehe...

Bom, simplificando com as minhas palavras, sujeito “ativo” da obrigação tributária é aquele quem “cobra” o tributo, que no caso será sempre a “União”, os “Estados” e os “Municípios”.

Já o “Contribuinte” é aquele quem “paga” o tributo, ou seja, ele é o sujeito “passivo” da obrigação tributária. Sendo assim, não tem como o contribuinte ser o sujeito ativo... simples assim! \o/

Gabarito: “D”

Acesse a Lei nº 5.172/1.966:

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L5172.htm

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Questões_Exame_01_2018

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