CRC 01/2018 – Questão nº14 da Prova Branca (nº11 da Prova Verde, nº10 da Prova Amarela e nº12 da Prova Azul) – Contabilidade Geral

Uma prestadora de serviços de consultoria obteve no exercício de 2016 um prejuízo fiscal acumulado no seu LALUR no valor de R$ 250.000. No exercício de 2017, a empresa apresentou na Demonstração de Resultado um lucro de R$ 450.000, assim distribuídos:

Considerando as informações anteriores, qual seria o valor do imposto de renda anual a pagar?

A) R$ 90.000,00.

B) R$ 126.000,00.

C) R$ 127.500,00.

D) R$ 169.750,00.

Resolução em texto elaborada pelo Profº Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para identificar a alternativa que apresente o valor do IRPJ anual a pagar.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?

Essa questão envolve muitos detalhes que precisam ser observados. O primeiro deles é saber que a apuração do imposto de renda possui tratativas diferentes para empresas que fazem apuração mensal, trimestral e anual.

O enunciado do exercício menciona que a apuração do imposto é anual, e por isso, vamos fazer toda a fundamentação buscando detalhar apenas esta forma de tributação.

Recomendo que aprofundem os estudos buscando informações sobre as regras de tributação para empresas que fazem apuração mensal e trimestral.

Vamos começar entendendo como funciona a apuração Imposto de Renda.

A Instrução Normativa SRF Nº 11 de 1996 dispõe sobre a apuração do imposto de renda sobre o lucro das pessoas jurídicas.

A seção V é que trata da Tributação com base no Lucro Real.

“Art. 18. O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, sem prejuízo da incidência do adicional previsto no art. 37.

§ 1º A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido com observância das leis comerciais.

§ 2º Considera-se lucro real o lucro líquido do período-base, ajustado pelas adições prescitas e pelas exclusões ou compensações autorizadas pela legislação do imposto de renda.”

“Art. 37. A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, apurado anualmente, que exceder a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento.

§ 1º O limite previsto neste artigo será igual a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) multiplicado pelo número de meses do período de apuração, quando este for inferior a doze meses.”

Então já sabemos que sobre o Lucro Líquido, devemos calcular o IRPJ à alíquota de 15% e observar que se o lucro ultrapassar R$ 240.000,00, sobre o valor excedente deve incidir mais 10%.

Outros detalhes importantes que devemos ficar atentos é no que diz respeito à compensação de Prejuízos Fiscais e nas Adições e Exclusões ao Lucro Líquido.

“Art. 35. Para fins de determinação do lucro real, o lucro líquido, depois de ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda, poderá ser reduzido pela compensação de prejuízos fiscais em até, no máximo, trinta por cento.

§ 1º Os prejuízos fiscais são compensáveis na forma deste artigo, independentemente do prazo previsto na legislação vigente à época de sua apuração.”

A Instrução Normativa RFB Nº 1700 de 2017 dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e disciplina o tratamento tributário de dos itens que podem ser adicionados ou excluídos no Lucro Líquido.

Tudo começa na DRE, onde será apurado o Lucro Líquido do Exercício.

A partir desse ponto, deverão ser feitos os ajustes de adições e exclusões ao lucro líquido. Isso irá gerar o valor do Lucro Líquido Ajustado.

Depois disso, caso haja prejuízos fiscais de períodos anteriores, estes poderão ser compensados no montante equivalente a 30% do Lucro Líquido Ajustado. E isso irá gerar a base de cálculo para o imposto de renda.

Somente após feitos todos esses passos, é que iremos aplicar as alíquotas de 15% e verificar se também haverá a incidência dos 10% de IR adicionais.

Agora vamos aplicar tudo isso no exercício. \o/

Começamos com um Lucro Líquido do Exercício de R$ 450.000,00 que o enunciado já nos forneceu.

Observamos a tabela apresentada para verificar se há itens que devemos fazer as adições ou exclusões ao Lucro Líquido e de acordo com a legislação o ajuste contábil por aumento ou redução no valor de patrimônio líquido do investimento, não será computado na determinação do lucro real, ou seja, se o resultado da equivalência for negativo (Despesa), não será aceito como dedutível do Imposto de Renda, devendo ser adicionado na Parte A do LALUR, e se, ao contrário, o resultado da equivalência for positivo (Receita), não será considerado como receita tributável, devendo em relação a este valor excluir na Parte A do LALUR para efeito de base de cálculo do Imposto de Renda.

A legislação também determina que as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real e do resultado ajustado.

Seguindo essas normativas, o lucro líquido apresentado pelo enunciado ficará da seguinte forma:

Lucro Líquido	R$ 450.000,00
(+) PECLD	R$ 900.000,00
(-) Result. Equivalência Patr.	(R$ 500.000,00)
(=) Lucro Líquido Ajustado	R$ 850.000,00

Agora que temos o valor do Lucro Real, vamos aplicar os 30% sobre este valor para saber quanto podemos compensar do Prejuízo Fiscal Acumulado

R$ 850.000,00 * 30% = R$ 255.000,00

Esse é o valor máximo que pode ser compensado de prejuízos fiscais. Como o enunciado nos informa que o valor dos prejuízos somam R$ 250.000,00, significa que poderemos compensar todo o valor, e então teremos o seguinte:

R$ 850.000,00 – R$ 250.000,00 = R$ 600.000,00

Esse será o valor que utilizaremos como base de cálculo para o IRPJ. Como o valor total ultrapassa os R$ 240.000,00 anuais, sabemos que além dos 15%, deveremos aplicar o adicional de 10% sobre o valor excedente. Então teremos:

Cálculo dos 15%:

R$ 600.000,00 * 15% = R$ 90.000,00

Cálculo do Adicional de 10%:

R$ 600.000,00 – R$ 240.000,00 = R$ 360.000,00

R$ 360.000,00 * 10% = R$ 36.000,00

IRPJ a pagar:

R$ 90.000,00 + R$ 36.000,00 = R$ 126.000,00

Esse é o valor do IRPJ anual a pagar pela empresa.

Gabarito: “B”

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm

IN SRF Nº 11/1996:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=13034

IN RFB Nº 1700/2017:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268&visao=anotado

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Questões_Exame_01_2018

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