Com
base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, as contas contábeis
são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
De
acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a
opção que apresenta apenas contas de natureza orçamentária.
a)
Empréstimos e Financiamentos Concedidos; Crédito Disponível; Pessoal a Pagar.
b)
Execução de Obrigações Contratuais; Perdas com Alienação de Imobilizado; Restos
a pagar processados inscritos.
c)
Previsão Inicial de Receita; Dotação Orçamentária; Restos a pagar processados
inscritos.
d)
Restos a Pagar não processados inscritos; Execução de Outros Atos Potenciais
Ativos; Créditos Tributários a Receber.
Passo-a-passo da resolução em texto:
1º) O que a questão pede?
Assinalar
a opção que apresenta apenas contas de natureza orçamentária.
2º) Qual estratégia vamos usar para
resolver?
Essa questão envolve o conhecimento
teórico um pouco mais profundo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Primeiramente é importante compreender
que na Contabilidade Aplicada ao Setor Público existem três aspectos diferentes
para interpretar as informações contábeis, o aspecto Orçamentário, o Patrimonial
e o Fiscal.
Aqui, vamos nos ater apenas ao aspecto
Orçamentário, mas vou deixar o link do MCASP caso você queira se aprofundar um
pouco mais nos outros aspectos durante seus estudos.
De acordo com o MCASP, o Aspecto
Orçamentário:
“Compreende o registro e a evidenciação do
orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.”
O Plano de Contas está estruturado em
grupos, de acordo com os atos e fatos registrados, da seguinte forma:
“a. Natureza
de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os
fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial:
registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros
relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio
público.
c. Natureza de Informação de Controle:
registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle.”
As
contas contábeis são evidenciadas da seguinte forma:
|
PCASP
|
||
|
Natureza da
Informação
|
Classificação
das Contas
|
|
|
Patrimonial
|
1.
Ativo
|
2.
Passivo
|
|
3.
Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa)*
|
4.
Variação Patrimonial Aumentativa (Receita)*
|
|
|
Orçamentária
|
5. Controle da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
|
6. Controle da Execução do
Planejamento e Orçamento
|
|
Controle
|
7.
Controle Devedores
|
8. Controle Credores
|
*Parêntese foi destacado por mim
Com essas informações, vamos analisar
as alternativas lembrando que o exercício quer apenas contas de natureza
orçamentária:
A alternativa “A” está
INCORRETA, pois a conta Empréstimos e Financiamentos Concedidos tem natureza
Patrimonial já que essa conta evidencia variações qualitativas e/ou quantitativas
do patrimônio público. A conta Crédito Disponível é orçamentária, pois está
relacionada ao planejamento e execução orçamentária. E a conta Pessoal a Pagar
também tem natureza Patrimonial, pois ela também evidencia variações
qualitativas e/ou quantitativas do patrimônio público.
A alternativa “B” está
INCORRETA, pois tanto a conta Execução de Obrigações Contratuais quanto a conta
Perdas com Alienação de Imobilizado envolvem variações qualitativas e/ou
quantitativas do patrimônio público. A única conta de natureza orçamentária
desta alternativa é a Restos a Pagar Processados Inscritos.
A alternativa “C” está CORRETA,
pois as três contas apresentadas são de natureza orçamentária. As contas
Previsão Inicial de Receita e Restos a Pagar Processados Inscritos são um pouco
mais fáceis de identificar como sendo de natureza orçamentária. A conta Dotação
Orçamentária poderia causar certa insegurança na hora de assinalar. Por isso,
segue a definição de Dotação Orçamentária:
“São valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária
Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária.
A alternativa “D” está
INCORRETA, pois a única conta de natureza orçamentária é a Restos a Pagar não
processados Inscritos. A conta Execução de Outros Atos Potenciais Ativos possui
natureza de Controle, pois evidencia atos de gestão que podem produzir
modificações no patrimônio da entidade. E a conta Créditos Tributários a
Receber é de natureza Patrimonial, pois evidencia variações qualitativas e/ou
quantitativas do patrimônio público.
Gabarito: “C”
Link para o MCASP:
Resolução elaborada pelo colaborador Thiago Chaim.
Acesse outras questões resolvidas no
link abaixo:
Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin
Paraben Yasmin , me ajudou
ResponderExcluirDIFICIL ESSA
ResponderExcluirobg
ResponderExcluir