As receitas do setor público são
classificadas em duas categorias econômicas: as Receitas Correntes e as
Receitas de Capital. As Receitas Correntes correspondem a:
a) receitas de contribuições,
patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, tributária e outras e,
ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis
em Despesas Correntes.
b) receitas provenientes da realização
de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em
espécie, de bens e direitos.
c) recursos recebidos de outras pessoas
de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital.
d) recursos recebidos de outras pessoas
de direito público ou privado, destinados a atender receitas classificáveis em
Receitas de Capital, e ainda o superávit do Orçamento Corrente.
Resolução em texto:
Bom, para resolver essa questão é necessário ter um pouco de
conhecimento em Contabilidade Pública e, principalmente na Lei n.º 4.320/1964.
Lá no artigo 11 da Lei n.º 4.320/1964 diz o seguinte:
“Art. 11 - A
receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas
Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e,
ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis
em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização
de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em
espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de
Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.”
Sendo assim, a alternativa CORRETA que corresponde com as
Receitas Correntes é a letra “A”!
Acesse e leia a Lei n.º 4.320/1964 na íntegra! Clique no
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Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin
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