Considerando-se a Lei n.º 4.320/1964, a
Lei Complementar n.º 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público, assinale a opção INCORRETA.
a) A Demonstração das Variações
Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes
ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do
exercício.
b) A redução por dividendos, o
acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos e o acréscimo
por subscrição e integralização de capital são exemplos de itens que afetam o
Patrimônio Líquido e, conjuntamente, o Ativo e o Passivo, apresentados na
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
c) O Balanço Financeiro demonstra
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas em sua estrutura;
evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica;
confronta o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; demonstra o
resultado orçamentário; e discrimina as receitas por fonte e as despesas por
grupo de natureza.
d) O Balanço Patrimonial demonstrará o
Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo
Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
Resolução em texto:
Bom, para resolver essa questão é
necessário ter um pouco de conhecimento em Contabilidade Pública e nas referidas
leis e normas citadas na questão.
Então, vamos lá no nosso passo a passo
analisando e julgando cada alternativa para encontrarmos a INCORRETA.
Alternativa “a”: está correta, pois lá no art. 104 da Lei n.º
4.320/1964 diz o seguinte:
“Art. 104. A Demonstração das Variações
Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes
ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial
do exercício.”
Alternativa “b”: está correta, pois lá NBC
T 16.6, no seu item 38ª, e lá no item 05.08.03 do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MPCASP), diz o seguinte:
“NBC T 16.6 - 38A. A Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido (DMPL) evidencia a movimentação havida em cada componente do
Patrimônio...”
“MPCASP – 05.08.03: As contas que formam o
patrimônio líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como: 1 -
Itens que afetam o patrimônio líquido, afetando conjuntamente o ativo e o
passivo: a) acréscimo do patrimônio líquido pelo resultado patrimonial positivo
ou redução pelo resultado patrimonial negativo do exercício; b) redução por
dividendos; c) acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos;
e) acréscimo por subscrição e integralização de capital; f) acréscimo ou
redução por ajuste de exercícios anteriores. 2 - Itens que somente afetam o
patrimônio líquido: a) aumento do capital com utilização de lucros e reservas;
b) compensação de Prejuízos com Reservas.”
Alternativa “c”: está INCORRETA, pois lá no art. 103 da Lei n.º
4.320/1964 diz o seguinte:
“Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará
a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes
do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Logo, a descrição do Balanço Financeiro
feita na alternativa da letra “c” não condiz com o que está escrito no art. 103
acima.
Alternativa “d”: está correta, pois lá no art. 105 da Lei n.º
4.320/1964 diz o seguinte:
“Art. 105. O Balanço Patrimonial
demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II
- O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.
Sendo assim, a alternativa INCORRETA
que devemos selecionar é a letra “C”!
Acesse e leia as leis e normas na íntegra!
Clique nos links abaixo:
Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin
Profª Yasmin
Nenhum comentário:
Postar um comentário