sexta-feira, 13 de setembro de 2019

CRC 01/2019 – Questão nº 23 da Prova Branca (nº 22 da Prova Verde, nº 22 da Prova Amarela e nº 24 da Prova Azul) – Contabilidade Aplicada ao Setor Público

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina” (MCASP, 2019, p. 28). Considerando o seguinte enunciado “[...] cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da Lei”. Para o cumprimento desse princípio, o Poder Executivo deverá estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. O enunciado refere-se ao Princípio

A) da Unidade.
B) da Legalidade.
C) da Exclusividade.
D) da Universalidade.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para assinalar a alternativa que apresente o Princípio Orçamentário correto de acordo com o trecho exposto no enunciado.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
Para resolver essa questão era necessário ter noções básicas dos Princípios Orçamentários.

Para a resolução desta questão vou apenas apresentar o texto do princípio orçamentário da Legalidade. Para aprofundamento do estudo, recomendo que façam a leitura dos outros princípios que constam no item 2 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O link ficará disponível ao final da resolução.

Princípio da Legalidade:
“Apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja subordina-se aos ditames da lei. A Constituição Federal de 1988, no art. 37, estabelece os princípios explícitos da administração pública, dentre os quais o da legalidade e, no seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.”

Gabarito: “B”

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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

CRC 01/2019 – Questão nº 22 da Prova Branca (nº 24 da Prova Verde, nº 23 da Prova Amarela e nº 22 da Prova Azul) – Contabilidade Aplicada ao Setor Público


A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

A) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
B) obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
C) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
D) evento não planejado ou não esperado que não esteja totalmente sob o controle da entidade e que acarreta a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para assinalar a alternativa INCORRETA com relação à definição de Passivo Contingente.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
De acordo com o item 12.1 da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

“Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i.   É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.”

Comparando essa definição com as afirmativas das alternativas, é possível observar que a única que não está de acordo é a alternativa “D” pois, ela descreve a definição de Ativo Contingente.

Gabarito: “D”

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quarta-feira, 11 de setembro de 2019

CRC 01/2019 – Questão nº 21 da Prova Branca (nº 20 da Prova Verde, nº 21 da Prova Amarela e nº 20 da Prova Azul) – Contabilidade de Custos


Uma determinada fábrica de produção não deu prioridade às medidas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, houve um incêndio e o fogo destruiu parte da fábrica. Porém, certos registros contábeis, mantidos em outra repartição, revelaram o período de 1º de janeiro a 26 de fevereiro de 2019:
  

Para saber o custo histórico dos estoques para a estimativa de financiamento, considerando os dados fornecidos anteriormente, é correto afirmar que o valor do estoque de materiais diretos em 26/02/2019 é de

A) R$ 10.000,00.
B) R$ 18.000,00.
C) R$ 28.000,00.
D) R$ 33.000,00.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para assinalar a alternativa que apresente o valor do estoque de materiais diretos em 26/02/2019.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
Essa questão possui um nível de complexidade mais alto e isso exige um tempo de elaboração maior até conseguir chegar na resposta. Isso deve ser levado em consideração na hora da prova.

Para se obter o valor do estoque de materiais diretos em 26/02, é preciso somar o estoque inicial (01/01) ao material comprado e subtrair o valor do material que foi consumido.

As duas primeiras informações o enunciado já forneceu, restando apenas encontrar o valor do material consumido.

Os custos primários utilizados no período correspondem à Matéria-Prima e à Mão de Obra Direta e esses dois custos somados foi de R$ 50.000,00.

Os custos de conversão são os custos incorridos para converter materiais diretos em produtos acabados, é o mesmo que custo de transformação.

Vamos primeiro encontrar o valor dos 40% do custo de conversão que equivale ao que foi incorrido com Mão de Obra.

Custo de Transformação (Conversão) = M.d.O + C.I.F
Custo de Transformação = (40% x Custo de Conversão) + 27.000
Custo de Transformação = (0,40 x Custo de Conversão) + 27.000
Custo de Transformação = 27.000 / 0,60
Custo de Transformação = 45.000,00

Considerando que a mão de Obra equivale a 40% do custo de conversão, então:

45.000 x 40% = 18.000,00

Agora vamos utilizar os custos primários para encontrar o valor dos Materiais Diretos utilizados no período.

Custos primários = M.d.O + Matéria-prima
50.000,00 = 18.000,00 + Matéria-prima
Matéria-prima = 50.000,00 – 18.000,00
Matéria-prima = 32.000,00

Pronto, agora que sabemos o valor dos materiais diretos que foram consumidos é possível encontrar o estoque final de matéria-prima:

Estoque inicial + Compras – Estoque final = Material Consumido
20.000,00 + 40.000,00 – Estoque final = 32.000,00
Estoque final = 20.000,00 + 40.000,00 – 32.000,00
Estoque final = 28.000,00

Gabarito: “C”

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