segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

CRC 02/2018 – Questão nº40 da Prova Branca (nº38 da Prova Verde, nº39 da Prova Amarela e nº37 da Prova Azul) – Princípios e Normas Brasileiras

Nos termos da Resolução CFC nº 1370/2011, assinale a afirmativa correta.

A) Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação à renda e imunidade tributária parcial quanto aos seus bens e serviços.
B) O exercício da profissão contábil, tanto na área privada quanto na pública, constitui prerrogativa exclusiva dos contadores e dos técnicos em contabilidade.
C) Os empregados dos Conselhos de Contabilidade serão contratados em regime estatutário, por meio de concurso público, de acordo com resolução editada pelo CFC.
D) Técnico em Contabilidade é o diplomado em curso de nível superior de dois anos de duração, em conformidade com as novas regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.


Resolução em texto elaborada pelo Profº Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para identificar a alternativa correta.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?

Vamos analisar as alternativas apresentadas comparando com o que está disposto na Resolução CFC nº 1.370/2011.

De acordo com o Art. 5º da Resolução:
“Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.”

Logo, podemos concluir que a alternativa “A” é falsa.

De acordo com o §3º do Art. 1º:
“O exercício da profissão contábil, tanto na área privada quanto na pública, constitui prerrogativa exclusiva dos contadores e dos técnicos em contabilidade.”

Esse texto é exatamente igual ao apresentado na alternativa “B” e por isso ela é verdadeira.

De acordo com o Art. 4º:
“Os empregados dos Conselhos de Contabilidade são regidos pela legislação trabalhista, nos termos do Art. 8º do Decreto-Lei nº 1.040/69 e do §3º do Art. 58 da Lei nº 9.649/98, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da administração pública direta ou indireta.”

A alternativa “C” afirma que os empregados dos Conselhos são contratados pelo regime estatutário, quando a resolução dispõe que contratação é regida pela legislação trabalhista. Portanto, alternativa “C” é falsa.

De acordo com o §5º do Art. 1º:
“Técnico em Contabilidade é diplomado em curso de nível médio na área contábil, em conformidade com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e com registro em CRC nessa categoria, nos termos do Art. 12, §2º do Decreto-Lei nº 9.295/46.”

Isso torna a alternativa “D” falsa.

Com isso, a única correta é a alternativa “B”.

Gabarito: “B”

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