quarta-feira, 31 de outubro de 2018

CRC 02/2018 – Questão nº22 da Prova Branca (nº23 da Prova Verde, nº24 da Prova Amarela e nº24 da Prova Azul) – Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Uma entidade pública foi acionada na justiça por um antigo funcionário, que cobrava R$ 20.000,00 referentes ao adicional de insalubridade não pago. Os advogados da entidade consideram que o risco de perda na justiça é possível. Assinale a alternativa que indica o tratamento contábil correto do fato de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

A) Constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em nota explicativa.
B) Constituir provisão para contingências, mas não evidenciar o fato em nota explicativa.
C) Não constituir provisão para contingências, mas evidenciar o fato em nota explicativa.
D) Não constituir provisão para contingências e nem evidenciar o fato em nota explicativa.


Resolução em texto elaborada pelo Profº Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para identificar a alternativa que apresente o tratamento contábil correto do fato apresentado de acordo com a NBC TSP 03.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?

Para resolver essa questão, bastava saber a relação entre as provisões e os passivos contingentes.

O termo contingente é usado para passivos que não são reconhecidos pois a sua existência ainda não está confirmada.

A norma determina que as provisões devem ser reconhecidas como passivos quando é provável que haja saída de recursos.

Já os passivos contingentes não são reconhecidos pois, apesar de ser possível que haja a saída de recursos, ainda existe a necessidade de confirmação da obrigação.

O enunciado do exercício informou que o risco de perda é possível. Esse é o indicativo de a obrigação de pagar ainda deverá ser confirmada e que por isso o passivo contingente não deve ser reconhecido como passivo.

A norma ainda determina que o passivo contingente deve ser divulgado em notas explicativas a menos que a saída de recursos seja remota.

Para aprofundamento dos estudos, recomendo a leitura dos itens 20 a 22, 35, 36 e 100.

Gabarito: “C”

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Link para NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

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Bons estudos!

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