terça-feira, 21 de agosto de 2018

CRC 01/2018 – Questão nº40 da Prova Branca (nº41 da Prova Verde, nº40 da Prova Amarela e nº41 da Prova Azul) – Legislação e Ética Profissional

Considere a hipótese em que um profissional contábil, com inscrição principal no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, tenha praticado ato destinado a fraudar rendas pública no Município de São Paulo. Considerando as normas da Resolução CFC nº 1.370/2011, a base territorial para instauração do processo administrativo de apuração da infração será:

A) São Paulo.
B) Rio de Janeiro.
C) Distrito Federal.
D) De livre escolha do CRC.


Resolução em texto elaborada pelo Profº Thiago:

1º) O que a questão pede?

Para identificar a alternativa que apresente a base territorial para instauração de processo administrativo de apuração da infração apresentada.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?

A Resolução CFC Nº 1.370/2011 dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

No capítulo IV, a resolução disciplina as hipóteses das Infrações e Penalidades.

O Artigo 25 regulamenta sobre as penas e o parágrafo 2º dispõe o seguinte:

“§2º Para conhecer e instaurar processo destinado à apreciação e à punição, é competente o CRC da base territorial onde tenha ocorrido a infração, feita a imediata e obrigatória comunicação, quando for o caso, ao CRC do registro principal.”

O exercício narra a hipótese de um profissional com CRC inscrito no Rio de Janeiro e que tenha cometido fraude em São Paulo.

De acordo com a Resolução, cabe ao CRC-SP instaurar o processo administrativo e comunicar o CRC-RJ.

Gabarito: “A”

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

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Bons estudos! 

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