sexta-feira, 18 de maio de 2018

Questão 43 – CRC 02/2017 – Prova Bacharel – Princípios e Normas Brasileiras


Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a contaminação que venha a causar. Sabe-se que essa Sociedade Empresária apresenta boa reputação quanto ao cumprimento dessa política.

Não há nenhuma legislação ambiental na jurisdição que determine responsabilidade em caso de danos ambientais.

Durante uma atividade naval desenvolvida pela Sociedade Empresária, uma embarcação foi danificada e derramou uma quantidade substancial de óleo no mar.

A Sociedade Empresária concorda em pagar pelos custos da limpeza imediata e os custos contínuos de monitoramento e assistência aos pássaros e animais marinhos.

No momento, a Sociedade Empresária não consegue programar a data exata em que serão desembolsados os custos mencionados, mas consegue estima-los com confiabilidade.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, assinale a alternativa que indica a atitude CORRETA que a Sociedade Empresária deve tomar em relação ao registro contábil do dano ambiental por ela causado.

a) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade e não existe uma obrigação legal ou contratual formalizada.
b) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.
c) A Sociedade Empresária deve reconhecer uma provisão, pois sua reputação cria para ela uma obrigação não formalizada quanto ao cumprimento de sua política.
d) A Sociedade Empresária não deve reconhecer uma provisão em função de não existir nenhuma obrigação formalizada em contratos ou leis ou acordos escritos.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago Chaim:

1º) O que a questão pede?
Identificar a alternativa que apresenta a opção correta com relação ao registro contábil do dano ambiental causado pela empresa.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
A disciplina de Princípios e Normas é a que testa o conhecimento teórico do candidato, por isso, vamos utilizar as próprias Normas como base para a resolução dessas questões.

Em primeiro lugar, acho oportuno relacionar a diferença entre provisão e passivo contingente. Essa definição pode ser encontrada nos itens 12 e 13 da NBC TG 25.

“13. Esta Norma distingue entre:
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e
(b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento desta Norma (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).”

Com essa definição e com as informações fornecidas no enunciado da questão, já é possível identificar a resposta correta.

Mas vamos ver o que a Norma define sobre o que é Provisão:

“14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.”

O ponto importante deste item da Norma é que para que a provisão seja reconhecida, as 3 condições devem estar presentes.

As informações do enunciado, demonstram que essas 3 condições acontecem pois, o fato da empresa possuir essa política ambiental amplamente conhecida, satisfaz a primeira condição, sendo uma obrigação presente não formalizada. Ao concordar em pagar pelos custos de limpeza e manutenção, a segunda condição é satisfeita, pois é provável que a saída de recursos aconteça. E a terceira condição acontece no momento em que os custos são estimados com confiabilidade.

Nesse caso, a única incerteza é quando esses recursos serão aplicados, mas isso não é condição para o reconhecimento da provisão.

Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa “C” é a CORRETA.

Recomendo a leitura dos itens da Norma que foram mencionados nessa resolução e complemente com a leitura dos itens 27 a 30.

Gabarito: “C”

Link para a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Resolução em vídeo elaborada pela Prof.ª Yasmin:


Baixe a resolução em PDF no link abaixo:
Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Participe do nosso grupo no Facebook!
Se inscreva no nosso canal no Youtube!
Compartilhe com os amigos!

Deus abençoe!
Grande abraço!
Bons estudos!

Nenhum comentário:

Postar um comentário