quinta-feira, 26 de abril de 2018

Questão 39 – CRC 02/2017 – Prova Bacharel – Código de Ética Profissional


De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber.
b) O Profissional da Contabilidade não poderá transferir parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mesmo que mantenha como sua a responsabilidade técnica.
c) O Profissional da Contabilidade poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com a anuência do cliente, sempre por escrito, de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
d) O Profissional da Contabilidade, quando substituído em suas funções, deve informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago Chaim:

1º) O que a questão pede?
Para julgar os itens apresentados e assinalar a opção INCORRETA.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
O Código de Ética Profissional do Contador é regido pela Resolução CFC Nº 803/1996 e alterações posteriores. Apesar dessa Resolução ser relativamente curta, não vamos abordar todos os tópicos dela e, por isso, vou deixar o link ao final dessa resolução para que vocês possam ler na íntegra e aprofundar os estudos desse tema.

Para a resolução dessa questão, vou apresentar apenas os trechos que são relevantes e, posteriormente, julgaremos cada uma delas.

“Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:
VII – se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas;

“Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:
VII – valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber;”

“Art. 7º O Profissional da Contabilidade poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com a anuência do cliente, sempre por escrito, de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Parágrafo único. O Profissional da Contabilidade poderá transferir parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica.”

Com isso, podemos concluir que a única alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Ética é a “B”, pois é permitido transferir parcialmente a execução dos serviços desde que se mantenha a responsabilidade técnica.

Gabarito: “B”

Link para a Resolução CFC Nº 803/1996 com as anotações das alterações posteriores:

Resolução em vídeo elaborada pela Prof.ª Yasmin:



Baixe a resolução em PDF no link abaixo:
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