terça-feira, 24 de abril de 2018

Questão 38 – CRC 02/2017 – Prova Bacharel – Código de Ética Profissional


De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A advertência reservada é uma das penalidades previstas pelo Código de Ética Profissional do Contador.
II. Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como atenuante a existência de punição ética anterior transitada em julgado.
III. O Profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

A sequência CORRETA é:

a) F, F, F.
b) F, V, F.
c) V, F, V.
d) V, V, V.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago Chaim:

1º) O que a questão pede?
Para julgar os itens apresentados e assinalar a opção CORRETA.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
O Código de Ética Profissional do Contador é regido pela Resolução CFC Nº 803/1996 e alterações posteriores. Apesar dessa Resolução ser relativamente curta, não vamos abordar todos os tópicos dela e, por isso, vou deixar o link ao final dessa resolução para que vocês possam ler na íntegra e aprofundar os estudos desse tema.

Para a resolução dessa questão, vou apresentar apenas os trechos que são relevantes e, posteriormente, julgaremos cada uma delas.

“Art. 12 – A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com aplicação de uma das seguintes penalidades:
       I – advertência reservada;
       II – censura reservada;
       III – censura pública.

Parágrafo único. Na aplicação das sanções éticas são consideradas como atenuantes:
       I – falta cometida em defesa de prerrogativa profissional;
       II – ausência de punição ética anterior;
       III – Prestação de relevantes serviços à Contabilidade.”

“Art. 14 – O Profissional a Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.”

Com isso, podemos concluir que:

O item I é VERDADEIRO, pois a advertência reservada é uma das penalidades apresentadas no Artigo 12.

O item II é FALSO, pois o que atenua a sanção ética é a ausência de punição anterior.

O item III é VERDADEIRO, pois reproduz exatamente o Artigo 14.

Gabarito: “C”

Link para a Resolução CFC Nº 803/1996 com as anotações das alterações posteriores:

Resolução em vídeo elaborada pela Prof.ª Yasmin:


Baixe a resolução em PDF no link abaixo:
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