segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Questão 26 – CRC 02/2017 – Prova Bacharel – Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Considerando-se o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o registro contábil da constituição de uma provisão será efetuado a crédito de conta de Provisões e a débito de conta pertencente ao grupo de:

a) Créditos Empenhados a Liquidar.
b) Créditos Empenhados em Liquidação.
c) Variações Patrimoniais Aumentativas.
d) Variações Patrimoniais Diminutivas.

Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago Chaim:

1º) O que a questão pede?
Para identificar a alternativa que apresente a opção correta da contrapartida do registro contábil para constituição de provisão

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
A contabilidade aplicada ao setor público possui muitos aspectos específicos, porém excetuando toda essa especificidade a contabilização é feita da mesma forma que estamos habituados a fazer no setor privado.

“Nota Importante: Nessa explicação, estou partindo do pressuposto que o candidato já possua conhecimento básico de contabilidade aplicada ao setor público, caso contrário teria de entrar num detalhamento muito extenso dos conceitos envolvidos.”

A despesa orçamentária é dividida em duas etapas, planejamento e execução. Cada uma dessas etapas também está subdividida em fases, mas não cabe entrar nesse nível de detalhe aqui.

Quero apenas detalhar uma fase da execução da despesa orçamentária chamada “em liquidação”. Essa fase, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

Isso possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.

Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, caso se tenha ciência da ocorrência do fato gerador, a conta “crédito empenhado a liquidar” deve ser debitada em contrapartida da conta “crédito empenhado em liquidação” no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.

O procedimento contábil referente à despesa orçamentária, de acordo com o MCASP, é da seguinte forma:

No momento do empenho da despesa orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D - Crédito Disponível
C - Crédito Empenhado a Liquidar

Natureza da informação: controle
D – Execução da Disponibilidade de Recursos
C – DDR Comprometida por Empenho

No momento da ocorrência do fato gerador:
Natureza da informação: patrimonial
D – Variação Patrimonial Diminutiva
C – Passivo Circulante

Natureza da informação: orçamentária
D – Crédito Empenhado a Liquidar
C – Crédito Empenhado em Liquidação

No momento da liquidação da despesa orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D – Crédito Empenhado em Liquidação
C – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: controle
D – DDR Comprometida por Empenho
C – DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Uma dica que costumo dar aos alunos é que a conta “Variação Patrimonial Diminutiva” é para a contabilidade aplicada ao setor público o mesmo que as contas de Despesas para a contabilidade do setor privado. Da mesma forma é a conta “Variação Patrimonial Aumentativa” e as contas de Receitas.

Observando os procedimentos contábeis estabelecidos pelo MCASP, podemos concluir que para a constituição de uma provisão, será efetuado a crédito de conta de provisões (passivo circulante) e a débito de conta pertencente ao grupo de Variações Patrimoniais Diminutivas.

Para elaboração desta explicação, utilizei como base o MCASP que pode ser visualizado na íntegra seguindo este link: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp

Gabarito: “D”

Resolução em vídeo elaborada pela Prof.ª Yasmin:


Baixe a resolução em PDF no link abaixo:

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

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