segunda-feira, 5 de junho de 2017

Questão 32 – CRC 01/2017 – Prova Bacharel – Noções de Direito

Uma Sociedade Empresária comercial constituída em janeiro de 2017, legalmente habilitada, aderiu ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Em janeiro de 2017, havia obtido os seguintes registros relacionados à sua receita de vendas:
As receitas decorrentes da revenda de mercadorias não são sujeitas a substituição tributária, assim como não decorrem da revenda de mercadorias para exportação.

A tabela a seguir reproduz parcialmente as alíquotas a serem aplicadas a cada faixa de receita bruta para os optantes pelo Simples Nacional na atividade de comércio.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, o valor dos tributos a serem recolhidos mediante a modalidade Simples Nacional, referente ao mês de competência janeiro de 2017, é de:

a) R$3.400,00.
b) R$4.000,00.
c) R$7.038,00.
d) R$8.360,00.

Passo-a-passo da resolução em texto:

1º) O que a questão pede?
O valor dos tributos a serem recolhidos no mês de janeiro de 2017.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
Como sempre, precisamos ficar atentos às informações fornecidas pelo enunciado. Neste caso, tratando-se de empresa tributada pelo Simples Nacional, o fato dela ter sido constituída em 2017 vai afetar a forma na qual os tributos serão calculados.
O Art. 18 da Lei Complementar 123/2006 trata das Alíquotas e Base de Cálculo e em seu § 2º, determina:

“Em caso de início de atividade, os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V desta Lei Complementar devem ser proporcionalizados ao número de meses de atividade no período”.

E como faremos a proporção do faturamento neste caso? Primeiro, vamos pegar o faturamento do mês de janeiro subtraído dos descontos incondicionais e vendas canceladas, então teremos:

100.000,00 – 10.000,00 – 5.000,00 = 85.000,00

O ano-calendário é composto por 12 meses, e como a empresa só faturou em 1 mês, então, precisamos multiplicar o faturamento deste único mês pelo número total de meses do ano-calendário.

85.000,00 * 12 = 1.020.000,00

Esse é o valor que deve ser usado como base para se calcular a alíquota do imposto.
Se observarmos a tabela, encontraremos que esse faturamento está na faixa 6 do Anexo I apresentado, com alíquota de 8,28%.

Dessa forma, para saber o valor que a empresa pagará de imposto, basta multiplicar essa alíquota pelo valor do faturamento do mês:

85.000,00 * 8,28% = 7.038,00

Gabarito: “C”

Resolução elaborada pelo colaborador Thiago Chaim.

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin

6 comentários:

  1. Respostas
    1. Por que devo estimar que as vendas devem ser multiplicadas por 12, se estou em janeiro e só vendi 100.000,00? Foi aí que errei essa questão. Não tive esse raciocínio...Essa veio lá de baixo!!!kkk Mas valeu pela explicação! Graças a Deus passei nesse exame, graças as suas explicações, que são ótimas! Parabéns!!!

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    2. É o que diz a legislação do Simples Nacional. Quando a empresa inicia, precisa fazer a proporção das receitas referente aos meses do período. Cada período são 12 meses.

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    3. Thiago, caso a questão abordasse que a empresa no mês março teve um faturamento desses mesmo valor eu não precisaria fazer esse calculo dos 12 meses?

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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