sexta-feira, 2 de junho de 2017

Questão 31 – CRC 01/2017 – Prova Bacharel – Noções de Direito

A NBC TG 28 (R3) – PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO estabelece que o ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra.

A Lei n.º 12.973/2014 estabelece, no art. 14, que:

[...] a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo somente poderá ser computada na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado, e desde que a respectiva redução no valor do ativo ou aumento no valor do passivo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo.

De acordo com as normas citadas, considere as seguintes informações relativas a uma Sociedade Empresária: 
  • é tributada pelo Lucro Real apurado anualmente
  • possui um terreno classificado como propriedade para Investimento, mensurado ao Valor Justo
  • em 2016 reconheceu no resultado do período uma redução, no valor de R$500.000,00, decorrente da mensuração a valor justo do terreno, com reflexo em subconta vinculada ao ativo

Considerando-se as informações apresentadas e as normas mencionadas, e que a perda é dedutível da base de cálculo do Tributo sobre o Lucro no momento da venda, é CORRETO afirmar que, no ano de 2016, a Sociedade Empresária reconhece:

a) um ganho no resultado, no valor de R$500.000,00, e efetua uma exclusão no lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real nesse valor.
b) um ganho no resultado, no valor de R$500.000,00, e não ajusta o lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real.
c) uma perda no resultado, no valor de R$500.000,00, e não ajusta o lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real.
d) uma perda no resultado, no valor de R$500.000,00, e efetua uma adição no lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real nesse valor.

Passo-a-passo da resolução em texto:

1º) O que a questão pede?
Para identificarmos o reconhecimento que a Sociedade Empresária deve fazer no ano de 2016 relacionado à todas as informações apresentadas.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
O método mais fácil para resolver essa questão é utilizando as informações apresentadas pelo enunciado e com base nelas fazer a análise das alternativas.

Uma das informações é que a empresa reconheceu uma redução no valor do terreno, ou seja, uma perda. Só com essa informação, já é possível eliminar as alternativas “A” e “B”, pois ambas afirmam no início que a empresa deve reconhecer um ganho no resultado, mas na verdade, deve reconhecer uma perda.

Ficamos então, entre as alternativas “C” e “D”, ambas afirmam que deve ser reconhecida uma perda no resultado e sabemos que esta informação está correta. A diferença entre as duas é que uma delas diz que não deve ter ajuste no lucro líquido e a outra diz que deve haver uma adição. Vamos ver o que o enunciado nos diz:

No início do enunciado, o trecho da NBC TG 28 estabelece que “o ganho ou perda deve ser reconhecido no período em que ocorra”, depois o trecho da Lei 12.973 apresenta que “a perda com base no valor justo somente poderá ser computada na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado” e que “seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo”

Nas informações relativas à Sociedade empresária, temos que:
  • O terreno é mensurado pelo Valor Justo;
  • O reconhecimento foi feito em 2016 com reflexo em subconta vinculada;

Esses dois fatos, fazem com que a empresa esteja de acordo com o que a Norma e a Lei estabelecem e por fim, no trecho em negrito, o enunciado cita que “a perda é dedutível da base de cálculo”.

Feita essa análise, podemos concluir que a alternativa “C” é falsa, pois afirma que o Lucro Líquido não deve ser ajustado e assim nos deixa com a alternativa “D” que é correta.

Gabarito: “D”

Resolução elaborada pelo colaborador Thiago Chaim.

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin

Um comentário:

  1. Professora mas na questão diz que somente sera dedutível no momento da venda.

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