quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Questão 34 – CRC 02/2016 – Prova Bacharel – Noções de Direito

Uma Sociedade Empresária optante pelo Lucro Presumido apura seus tributos sobre o lucro trimestralmente.

Em um determinado trimestre, apurou uma base de cálculo, ou seja, um Lucro Presumido, para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, no valor de R$350.000,00.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.515, de 24 de novembro de 2014:

Art. 2º O imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos.
§ 1º A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada através de períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, de acordo com as regras previstas na legislação de regência e as normas desta Instrução Normativa.
§ 2º A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
§ 2º-A A alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15% (quinze por cento).
§ 3º A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto sobre a renda à alíquota de 10% (dez por cento).
§ 4º O valor do adicional será recolhido integralmente, não sendo permitidas quaisquer deduções.

Com base apenas nas informações apresentadas, assinale a opção CORRETA que indica o valor referente ao Imposto sobre a Renda Corrente do trimestre, ou seja, o valor a ser pago por essa Sociedade Empresária referente a esse período:

a) R$52.500,00.
b) R$81.500,00.
c) R$85.500,00.
d) R$87.500,00.

Passo-a-passo da resolução em texto:

1º) O que a questão pede?
O valor a ser pago de IR do Trimestre, conforme apuração do Lucro Presumido.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
Essa questão é muito simples de resolver pois já nos deram a base de cálculo para o Lucro Presumido, que são os R$ 350.000.

Então o IR de 15% sobre a base será:
IRPJ 15% = R$ 350.000 x 15%
IRPJ 15% = R$ 52.500,00

Mas, conforme a instrução normativa, se a base exceder o valor de R$ 20.000 multiplicado pelos números de meses do trimestre, será necessário pagar IR adicional. Sendo assim, já vemos claramente que a base de cálculo excede o limite, pois se são três meses (1 trimestre), o limite seria:
3 (meses) x R$ 20.000 = R$ 60.000,00

Se a base é R$ 350.000,00, logo, excedemos R$ 290.000,00, pois:
R$ 350.000 – R$ 60.000 = R$ 290.000,00

Com isso teremos que calcular o IR adicional de 10%:
IRPJ 10% = R$ 290.000 x 10%
IRPJ 10% = R$ 29.000,00

Finalmente, o total de IRPJ a ser pago será:
IRPJ a pagar = IRPJ de 15% apurado + IRPJ de 10% de adicional
IRPJ a pagar = R$ 52.500 + R$ 29.000
IRPJ a pagar = R$ 81.500,00

Gabarito: “B”

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin

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