Considere
que, em uma determinada Prefeitura Municipal, o fato gerador do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tenha ocorrido no dia
1º.1.2016, mas o recebimento venha a ocorrer apenas a partir de março, com
descontos regressivos ao longo do exercício.
Com
base nessa situação e no que dispõe Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP –, assinale a opção que apresenta o CORRETO reconhecimento
patrimonial da Variação Patrimonial Quantitativa em 1º.1.2016.
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Passo-a-passo da resolução em texto:
1º) O que a questão pede?
O
correto reconhecimento patrimonial da Variação Patrimonial Quantitativa, de
acordo com o MPCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
2º) Qual estratégia vamos usar para
resolver?
Essa questão é puramente teórica, então
vamos aproveitar a oportunidade para estudar alguns conceitos.
De acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP):
Conceito
de Variações Patrimoniais Qualitativas
“Variações patrimoniais qualitativas são aquelas
decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos
elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.”
Conceito
de Variações Patrimoniais Quantitativas
“Variações patrimoniais quantitativas são aquelas
decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio
líquido.”
Ainda sobre as Variações Patrimoniais
Quantitativas, estas podem ser Aumentativas ou Diminutivas. O MCASP determina
que:
“A variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser
registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de
recebimento, e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva (VPD) deve ser
registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do
pagamento e da execução orçamentária.”
Com isso em mente, vamos analisar as
alternativas:
A alternativa “A” está INCORRETA, pois
está afirmando que o crédito deve ser feito na conta Caixa e Equivalentes de
caixa. Essa afirmação não faz sentido, pois em primeiro lugar trata-se apenas
do reconhecimento do fato gerador e em segundo lugar, o crédito nessa conta
caracteriza a saída de dinheiro.
A alternativa “B” está INCORRETA, pois
a conta de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda é a uma conta de natureza
patrimonial que registra as Variações Patrimoniais Aumentativas, ou seja, as entradas
de recursos e por isso o lançamento deveria ser a Crédito. Além disso, o
crédito na conta Créditos Tributários a Receber é feito somente após a
arrecadação do tributo.
A alternativa “C” está CORRETA, pois o
lançamento é exatamente o contrário do que foi apresentado na alternativa
anterior. Reconhece o direito de receber o tributo do contribuinte na conta de
Créditos Tributários a Receber e reconhece o valor dos Impostos sobre o
Patrimônio e a Renda, independente da arrecadação ou recebimento.
A alternativa “D” está INCORRETA, pois
os lançamentos apresentados são realizados no momento da arrecadação, e o
exercício pede o lançamento do fato gerador.
Gabarito: “C”
Resolução elaborada pelo colaborador Thiago Chaim.
Acesse outras questões resolvidas no
link abaixo:
Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin
O que significa esse (P)?
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