segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Questão 26 – CRC 02/2016 – Prova Bacharel – Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Considere que, em uma determinada Prefeitura Municipal, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tenha ocorrido no dia 1º.1.2016, mas o recebimento venha a ocorrer apenas a partir de março, com descontos regressivos ao longo do exercício.

Com base nessa situação e no que dispõe Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP –, assinale a opção que apresenta o CORRETO reconhecimento patrimonial da Variação Patrimonial Quantitativa em 1º.1.2016.
(clique na imagem para ampliar)

Passo-a-passo da resolução em texto:

1º) O que a questão pede?
O correto reconhecimento patrimonial da Variação Patrimonial Quantitativa, de acordo com o MPCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
Essa questão é puramente teórica, então vamos aproveitar a oportunidade para estudar alguns conceitos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):
       Conceito de Variações Patrimoniais Qualitativas
“Variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.”

       Conceito de Variações Patrimoniais Quantitativas
“Variações patrimoniais quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.”

Ainda sobre as Variações Patrimoniais Quantitativas, estas podem ser Aumentativas ou Diminutivas. O MCASP determina que:

“A variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento, e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva (VPD) deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento e da execução orçamentária.”

Com isso em mente, vamos analisar as alternativas:

A alternativa “A” está INCORRETA, pois está afirmando que o crédito deve ser feito na conta Caixa e Equivalentes de caixa. Essa afirmação não faz sentido, pois em primeiro lugar trata-se apenas do reconhecimento do fato gerador e em segundo lugar, o crédito nessa conta caracteriza a saída de dinheiro.

A alternativa “B” está INCORRETA, pois a conta de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda é a uma conta de natureza patrimonial que registra as Variações Patrimoniais Aumentativas, ou seja, as entradas de recursos e por isso o lançamento deveria ser a Crédito. Além disso, o crédito na conta Créditos Tributários a Receber é feito somente após a arrecadação do tributo.

A alternativa “C” está CORRETA, pois o lançamento é exatamente o contrário do que foi apresentado na alternativa anterior. Reconhece o direito de receber o tributo do contribuinte na conta de Créditos Tributários a Receber e reconhece o valor dos Impostos sobre o Patrimônio e a Renda, independente da arrecadação ou recebimento.

A alternativa “D” está INCORRETA, pois os lançamentos apresentados são realizados no momento da arrecadação, e o exercício pede o lançamento do fato gerador.

Gabarito: “C”

Resolução elaborada pelo colaborador Thiago Chaim.

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin

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