quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Questão 34 - CRC 01/2016 - Prova de Bacharel – Noções de Direito

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que se refere a remuneração de férias, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, a remuneração de férias será apurada pela média do período aquisitivo, e será aplicado o valor do salário na data da concessão das férias.
II. Quando o salário for pago por tarefa, a remuneração de férias será apurada com base na média da produção no período aquisitivo do direito a férias, e será aplicado o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
III. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, a remuneração de férias será apurada pela média percebida pelo empregado nos dezoito meses que precederem a concessão das férias.

A sequência CORRETA é:

a) F, F, V.
b) F, V, F.
c) V, F, V.
d) V, V, F.

Resolução em texto:

Bom, para resolver essa questão é necessário ter um pouco de conhecimento na CLT.

Na CLT, em seu artigo 142, trata da Remuneração e do Abono de Férias, e diz o seguinte:

"Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão
§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. 
§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias." 

Analisando e julgando cada item para encontrarmos a sequência CORRETA, pudemos perceber que.

Item “I”: É Verdadeiro (V), está certinho com a CLT.

Item “II”: É Verdadeiro (V), está certinho com a CLT.

Item “III”: É Falso (F), pois a média é de 12 meses e não de 18 meses como consta no enunciado da questão.

Sendo assim, a sequência CORRETA é V, V, F.

Resposta: letra “D”!

Acesse e leia a CLT na íntegra! Clique no link abaixo:

Acesse outras questões resolvidas no link abaixo:

Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin

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