terça-feira, 6 de setembro de 2016

Questão 33 - CRC 01/2016 - Prova de Bacharel – Noções de Direito

De acordo com o Código Tributário Nacional, quanto a Obrigações, Fato Gerador, Sujeito Ativo e Passivo, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência.
II. Sujeito ativo é a pessoa a quem cabe realizar o pagamento do montante do débito, mesmo se a obrigação for principal ou acessória.
III. A obrigação tributária principal corresponde a sujeitar-se à atividade de fiscalização exercida pelo ente tributante.
IV. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A sequência CORRETA é:

a) F, F, V, V.
b) F, V, F, V.
c) V, F, F, V.
d) V, F, V, F.

Resolução em texto:

Bom, para resolver essa questão é necessário ter um pouco de conhecimento no Código Tributário Nacional.

Então, vamos lá no nosso passo a passo analisando e julgando cada item para encontrarmos a sequência CORRETA.

Item “I”: É Verdadeiro (V), pois lá no art. 114 do CTN diz o seguinte:
“Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”

Item “II”: É Falso (F), pois lá no art. 119 do CTN diz o seguinte:
“Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.”

Item “III”: É Falso (F), pois lá no art. 113 do CTN diz o seguinte:
“Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.”

Item “IV”: É Verdadeiro (V), pois lá no art. 121 do CTN diz o seguinte:
“Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.”

Sendo assim, a sequência CORRETA é V, F, F, V.

Resposta: letra “C”!

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Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin

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