sexta-feira, 13 de maio de 2016

Questão 42 - CRC 02/2015 - Prova de Bacharel – Legislação e Ética Profissional

Na busca da expansão de seu escritório contábil, um contador divulgou, em jornal especializado, que possui qualificação técnica para avaliação de empresas e de haveres, bem como apresentou, com a devida autorização, a lista de seus principais clientes.

Considerando-se o que está estabelecido no Código de Ética Profissional do Contador, é CORRETO afirmar que a atitude do contador:

a) está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois é permitido divulgar lista que contenha o nome de seus clientes, se por estes autorizado, e fazer referências à qualificação técnica e conhecimentos específicos.
b) está, parcialmente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois, em nenhuma hipótese, é permitido divulgar a lista com o nome de seus clientes.
c) está, parcialmente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois, em nenhuma hipótese, é permitido fazer referências à qualificação técnica e conhecimentos específicos.
d) não está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois não é permitido divulgar a lista com o nome de seus clientes nem fazer referências à qualificação técnica e conhecimentos específicos.

Resolução em texto:

Bom, para resolver essa questão é necessário ter conhecimento do Código de Ética Profissional do Contador, regulamentado pela Resolução n.º 803/96 (atualizada). Entretanto, creio que com bom senso também dá para ganhar o ponto dessa questão, pois é até que óbvio o julgamento desse caso.

Se eu não soubesse exatamente o que diz lá no Código de Ética, pensaria da seguinte maneira:
1) O Contador pode (e deve) divulgar o seu trabalho e suas qualificações técnicas para vender os seus serviços, ou seja, vender o seu peixe...hehehe... Se ele não divulgar o seu trabalho, como os clientes o acharão? Então, no meu ponto de vista, estaria correto!
2) Ele apresentou a lista de seus principais clientes, com a autorização deles, ou seja, não usou o nome de ninguém de forma indevida. Nesse ponto, também penso que estaria correto!

Lendo as alternativas, indo pelo bom senso, certamente eu assinalaria a alternativa “A” que diz que ele está em conformidade com o Código de Ética.

Viram? Não foi nada difícil!!!

Mas, vamos lá ver o que diz na Resolução n.º 803/96.

Lá no artigo 3º, que trata das proibições no desempenho das funções, diz o seguinte:

“Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade: (...)
XVI – emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles; (...)
XIX – intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil; (...)
XXIV – Exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica.”

Então, concluímos que, se ele é “contador” que possui seu escritório contábil, com certeza deve possuir capacidade técnica para exercer tal serviço, ainda mais quando comprova que já prestou esse serviço para tais clientes, e se esses clientes (que penso estarem satisfeitos com seus serviços) autorização a divulgação, não há nada que esteja fora da conformidade.


Sendo assim, a alternativa CORRETA é a letra “A”.

Acesse e leia a Resolução n.º 803/96 atualizada na íntegra! Clique no link abaixo:

Deus abençoe!
Sucesso!
Yasmin

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