terça-feira, 12 de abril de 2016

Questão 23 - CRC 02/2015 - Prova de Bacharel – Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Considerando-se a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção INCORRETA.

a) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
b) A redução por dividendos, o acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos e o acréscimo por subscrição e integralização de capital são exemplos de itens que afetam o Patrimônio Líquido e, conjuntamente, o Ativo e o Passivo, apresentados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
c) O Balanço Financeiro demonstra receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas em sua estrutura; evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica; confronta o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; demonstra o resultado orçamentário; e discrimina as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
d) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

Resolução em texto:

Bom, para resolver essa questão é necessário ter um pouco de conhecimento em Contabilidade Pública e nas referidas leis e normas citadas na questão.
Então, vamos lá no nosso passo a passo analisando e julgando cada alternativa para encontrarmos a INCORRETA.

Alternativa “a”: está correta, pois lá no art. 104 da Lei n.º 4.320/1964 diz o seguinte:
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

Alternativa “b”: está correta, pois lá NBC T 16.6, no seu item 38ª, e lá no item 05.08.03 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MPCASP), diz o seguinte:
 NBC T 16.6 - 38A.   A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio...”
MPCASP – 05.08.03: As contas que formam o patrimônio líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como: 1 - Itens que afetam o patrimônio líquido, afetando conjuntamente o ativo e o passivo: a) acréscimo do patrimônio líquido pelo resultado patrimonial positivo ou redução pelo resultado patrimonial negativo do exercício; b) redução por dividendos; c) acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos; e) acréscimo por subscrição e integralização de capital; f) acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores. 2 - Itens que somente afetam o patrimônio líquido: a) aumento do capital com utilização de lucros e reservas; b) compensação de Prejuízos com Reservas.”

Alternativa “c”: está INCORRETA, pois lá no art. 103 da Lei n.º 4.320/1964 diz o seguinte:
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Logo, a descrição do Balanço Financeiro feita na alternativa da letra “c” não condiz com o que está escrito no art. 103 acima.

Alternativa “d”: está correta, pois lá no art. 105 da Lei n.º 4.320/1964 diz o seguinte:
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.

Sendo assim, a alternativa INCORRETA que devemos selecionar é a letra “C”!

Acesse e leia as leis e normas na íntegra! Clique nos links abaixo:

Deus abençoe!
Muito sucesso!
Profª Yasmin

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