sábado, 28 de fevereiro de 2015

Questão 40 - CRC 02/2014 - Prova de Técnico

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.370/11 Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, compete aos Conselhos Regionais de Contabilidade:

a) elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional e os princípios que as fundamentam.
b) exercer a função normativa superior e baixar os atos necessários à interpretação e execução deste Regulamento e à disciplina e fiscalização do exercício profissional.
c) processar, conceder, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros de contador, técnico em contabilidade e organização contábil.
d) representar, com exclusividade, os profissionais da Contabilidade brasileiros nos órgãos internacionais e coordenar a representação nos eventos internacionais de Contabilidade.
  
Resolução descritiva abaixo:

Pessoal, nessa questão é necessário diferenciar o que compete aos CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade) e ao CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Para quem não sabe qual a diferença entre os dois, vou tentar explicar abaixo:

  • O CFC, é o Conselho Federal de Contabilidade, que orienta, normatiza e fiscaliza o exercício da nossa profissão contábil no país, através dos Conselhos Regionais de Contabilidade e fica localizado lá em Brasília; (saiba mais no site do CFC: http://portalcfc.org.br/o_conselho/)
  • Os CRCs, que são os Conselhos Regionais de Contabilidade, são os representantes do CFC nos estados, e fazem parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil. (saiba mais no site do CRC SP: http://www.crcsp.org.br/)


Traduzindo numa linguagem bem mais simples: é como se o CFC fosse a matriz e os CRC’s as filiais....hehehe

E aí tem as atividades que compete somente ao CFC e tem as atividade que competem somente aos CRCs, e na questão acima essas atividades se misturam.

No artigo 17 da Resolução CFC nº 1.370/11, nos mostra o que é de competência do CFC.
No artigo 18 da Resolução CFC nº 1.370/11, nos mostra o que é de competência dos CRCs.

Vamos analisar cada alternativa:  \o/

a) elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional e os princípios que as fundamentam.
Análise: em relação à elaboração, aprovação e alteração das NBCs e Princípios, compete ao CFC, conforme a Resolução CFC nº 1.370/11 no artigo 17º:
Art. 17. Ao CFC compete:
...IV – elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional e os princípios que as fundamentam;...
Logo, essa opção é incorreta!

b) exercer a função normativa superior e baixar os atos necessários à interpretação e execução deste Regulamento e à disciplina e fiscalização do exercício profissional.
Análise: essa função normativa, cabe ao CFC. Veja na Resolução:
Art. 17. Ao CFC compete:
...III – exercer a função normativa superior, baixando os atos necessários à interpretação e execução deste Regulamento e à disciplina e fiscalização do exercício profissional;...
Logo, essa opção é incorreta!


c) processar, conceder, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros de contador, técnico em contabilidade e organização contábil.
Análise: toda essa parte de registro do profissional cabe aos CRCs, conforme a Resolução:
Art. 18. Ao CRC compete:
...V – processar, conceder, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros de contador, técnico em contabilidade e organização contábil;...
É essa a opção correta!

d) representar, com exclusividade, os profissionais da Contabilidade brasileiros nos órgãos internacionais e coordenar a representação nos eventos internacionais de Contabilidade.
Análise: isso é só com o CFC mesmo...rsrsrs. Veja abaixo:
Art. 17. Ao CFC compete:
...XI – representar, com exclusividade, os profissionais da Contabilidade brasileiros nos órgãos internacionais e coordenar a representação nos eventos internacionais de Contabilidade;...
Logo, essa opção é incorreta!

A alternativa correta é a letra “C”!

Para quem ainda não tem a Resolução CFC nº 1.370/11, baixe no link:

Fiquem com Deus!
Até mais!

Yasmin

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